Tribuna da Delegação

Um direito fundamental das «pessoas mais velhas» à proteção das pessoas «mais novas» da família... E o dever jurídico-constitucional que falta?!...

Prof Dr. António Malheiro Magalhães * III Tal panorama jurídico-constitucional, ora criticado, revela-se flagrante e inequívoco mormente em face do disposto no n.º 5 do artigo 36.º da Lei Fundamental, em cujos termos, «Os pais têm o direito e o dever de educação e de manutenção dos filhos». Assim, para nós, impunha-se que, de igual modo, a Constituição postulasse, neste mesmo preceito que, nos termos da Lei, os Filhos tivessem um «dever jurídico» (e um direito) de «manutenção» e de «cuidado» dos Pais.

30/11/2021

Tribuna da Delegação

Estado de direito democrático

28/09/2021

Tribuna da Delegação

A linha da frente na defesa da liberdade

23/06/2021

Tribuna da Delegação

As custas judiciais

8/06/2021

Tribuna da Delegação

Tribuna da Delegação

18/05/2021

PUB
Últimas Notícias
Casa das Associações recebe centro de vacinação
24/01/2022
A representação do concelho nas listas
24/01/2022
Oliveirenses nas listas por Aveiro
24/01/2022
Comerciantes notam falta de clientes
24/01/2022
“Tem as piores condições do distrito”
24/01/2022
“Teríamos uma ligação direta a Fajões”
24/01/2022
PUB