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DIRETR
EDUARDO COSTA


30-10-2017,
> Procuradora não vê motivos para punir guarda suspeito de agressão
“Falta de provas” para condenar militar

Fragilidades e incongruências detetadas nas descrições das testemunhas deixam Ministério Público com dúvidas


Diana Cohen

O Ministério Público (MP) defendeu, na passada quinta-feira, a absolvição do militar que está a ser julgado por alegadas agressões a um condutor que terá fugido de uma fiscalização em Cesar. “Não conseguimos, com segurança, dizer que tenha sido este guarda a agredir o ofendido”, afirmou a procuradora, concluindo que foram detetadas “incongruências” no relato da vítima. “Veio aqui dizer que sofreu a maior tortura da sua vida, mas as lesões que apresentava não eram compatíveis com aquilo que descreveu”, disse a representante do MP.
O processo, que diz respeito a uma situação ocorrida em julho de 2011, foi inicialmente arquivado, mas o ofendido requereu a abertura da instrução e a juíza considerou que existiam indícios suficientes para que o caso seguisse para julgamento. Contudo, pronunciou apenas um dos seis militares que o condutor diz que o agrediram, por não ter sido possível identificar “qual ou quais terão desferido pontapés no assistente”. E também a procuradora não conseguiu retirar conclusões. “Não consigo ter a certeza de que o arguido deu um soco no ofendido, nem sequer que ele esteve dentro da sala”, concluiu.
A magistrada defendeu também a absolvição do ofendido, que no mesmo processo é acusado de desobediência, tendo este negado durante o julgamento que encetou uma fuga ao ser abordado pelos militares. “O facto de abandonar uma fiscalização é uma contraordenação, não significa que incorra num crime de desobediência”, disse, apontando para a “falta de provas”.
A versão da procuradora foi, de resto, corroborada pela defesa do militar acusado de ofensa à integridade física qualificada, que sustenta que os guardas recorreram apenas “ao uso da força estritamente necessária” para manietar o automobilista. O advogado referiu ainda que causou estranheza o facto de o ofendido se ter deslocado ao hospital na segunda-feira seguinte ao episódio, que ocorreu numa madrugada de sábado.
Já o advogado do condutor recordou que este “entrou no posto da GNR sem qualquer marca de agressão, o que foi confirmado por todos os militares ouvidos em sede de audiência, e saiu de lá com as lesões descritas no relatório do Instituto de Medicina Legal”. “Terá estado três horas no posto, era preciso esse tempo todo para ser identificado? Será que ele se auto-agrediu ou se atirou contra a parede?”, questionou.

 




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