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EDUARDO COSTA


6-2-2018,
> Manuel Londreira diz que sistema e-fatura foi ideia sua
Inventor processa Estado por plágio



O Tribunal de Propriedade Intelectual, em Lisboa, começou a julgar, na passada quinta-feira, o processo em que o inventor Manuel Londreira, residente em Oliveira de Azeméis, acusa o Estado de ter plagiado o seu sistema de controlo fiscal de recibos ao criar o site ‘e-fatura’.
O autor da ação pede uma indemnização de 2,2 milhões de euros por violação dos direitos de autor e danos morais, estando em causa a alegada cópia do protótipo do sistema ‘Equidade Fiscal’ que Manuel Londreira registou em 2010 e viu premiado no ano seguinte com a Medalha de Bronze do Salão Internacional de Invenções de Genebra - antes de o Estado lançar em 2013 o ‘e-fatura’.
Na primeira e única sessão do julgamento, o procurador da República Rui Capela, defensor do Estado, alegou que “a ideia apresentada pelo queixoso não é original e que até existem processos semelhantes há muito aplicados em vários países da América Latina”, avançou o Jornal de Notícias.
Já o advogado de defesa de Manuel Londreira, André Heitor, insistiu que “houve plágio e que o Estado usou essa ideia”, disse ao Correio de Azeméis o causídico, que aguarda agora a o resultado do processo.
André Heitor espera uma decisão favorável por parte da Justiça, até porque o sistema ‘Equidade Fiscal’ teve “alguma divulgação na altura” e as semelhanças com o ‘e-fatura’ são “evidentes”.
O Estado foi acusado formalmente por Manuel Londreira em 2015, garantindo o inventor que apresentou o sistema ao então primeiro-ministro José Sócrates e que, posteriormente, analisou a sua utilidade com João Durão, na altura subdiretor geral dos Impostos. Diz ainda que, em 2012, entregou novo dossier sobre o projeto a Passos Coelho, sucessor de Sócrates.
Segundo o Correio da Manhã, João Durão “confirmou ter-se reunido com o inventor antes de 2013, ano em que o ‘e-fatura’ foi implementado”, mas realçou “que a ideia de Londreira era apenas um “esboço” que carecia de desenvolvimento”.
Manuel Londreira, natural de S. João da Madeira, integra atualmente o N3i - Núcleo de Inventores, Investidores e Investigadores, que ajudou a fundar, organismo ao qual pretende doar a indemnização, caso venha a ser ressarcido.

 




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