BREVES DO CORREIO

> Assembleia municipal Atuação da Indaqua criticada pelo presidente da Junta de Cesar Augusto Moreira, presidente da Junta de Freguesia de Cesar, apelou à Câmara Municipal para que a concessionária Indaqua seja “mais responsável” quando intervém na via pública, uma vez que há ruas, completamente novas, que “estão com muitos rasgos”. “Cada rasgo que a Indaqua faz, não é feita a sua devida recuperação”, afirmou o autarca. “A Indaqua deve exigir aos seus empreiteiros que as reparações sejam bem feitas”, sublinhou. Para o presidente da Câmara Municipal, este é um problema que se sente “na pele”. “Por isso é que fizemos um regulamento interno que define o que deve acontecer numa intervenção num espaço público. Se a Indaqua não respeitar, está sujeita às sanções previstas”, declarou Joaquim Jorge, acrescentando que nomearam um responsável interno da autarquia que, acompanhando estas obras, emite um relatório, notificando a concessionária caso não se verifiquem algumas condições. PSD lamenta estagnação do Prémio Alfredo Cortez O vereador do PSD Rui Lopes questionou, na última reunião camarária, se o Prémio Alfredo Cortez – destinado a estimular e a promover a criação de textos para teatro – tinha sido, de alguma forma, realizado ao longo do mandato do atual executivo. A vereadora Ana de Jesus esclareceu que, dado que o concurso teria dois momentos – escrever uma peça de teatro e, de seguida, a sua encenação por uma companhia oliveirense –, foi pensado se valeria a pena arrancar com o projeto quando se previa a projeção do segundo momento para uma altura em que a pandemia ainda vigora. “Foi uma boa opção no sentido em que as companhias não estão a fazer os seus ensaios”, justificou. Para os sociais-democratas, “valeria a pena” avançar com a atividade, uma vez que os participantes estão em casa. “Apesar de todos os constrangimentos, o prémio não foi executado em três anos”, enfatizou Rui Lopes. Ana de Jesus garantiu que a não realização do Prémio Alfredo Cortez não se baseou em “desculpas”, mas que, num mandato comprometido pela pandemia, esse fator “não ajudou muito”. “Se há pessoa que não fecharia salas seria eu e o teatro está na nossa agenda”, assegurou a vereadora. Município apoia clubes com 118 mil euros e coletividades com 125 mil Em reunião de Câmara pública, foi aprovado um conjunto de apoios excecionais de emergência social e económica para as associações e clubes desportivos fortemente afetados pela pandemia, no valor total de 118,5 mil euros. Segundo o presidente do município oliveirense, corresponde a 60 euros por atleta, que são perto de 2.000. À semelhança deste apoio, as normas para a atribuição de apoios excecionais de emergência social e económica ao associativismo também foram aprovadas por unanimidade. “As receitas das coletividades foram fortemente afetadas, uma vez que provinham do cumprimento do seu plano de atividades e da própria participação no Mercado à Moda Antiga”, realçou Joaquim Jorge, recordando que as duas edições do evento não foram realizadas devido à pandemia. No total, 125 mil euros são as verbas reservadas para as coletividades, sendo que cada banda de música recebe cinco mil euros, os ranchos folclóricos 1.500 euros, os grupos de teatro mil euros e os grupos de cantares e os grupos de dança 750 euros. O executivo adiantou, ainda, que as associações têm um mês para apresentarem um requerimento a este apoio municipal. O vereador do PSD Ricardo Tavares questionou se as verbas destinadas à comunicação social já foram entregues. “Os critérios já foram elaborados [imprensa escrita, rádio ou web] e estamos em condições de começar a atribuir esses apoios”, assegurou Joaquim Jorge. Correção da redução da derrama para 0,01 volta a provocar controvérsia A correção da diminuição da taxa de derrama para os sujeitos passivos com um volume de negócios, no ano anterior, inferior a 150 mil euros – de 0 para 0,01 devido a uma atualização no programa informático da Autoridade Tributária – foi aprovada por maioria na Assembleia Municipal, com 19 votos a favor do PS, um voto a favor do CDS-PP e outro do grupo independente. Do PSD, houve nove votos contra e quatro abstenções. A bancada social-democrata criticou o facto de a taxa inicial – de zero – ter sido aprovada por unanimidade “dentro da lei” e depois “não poder ser aplicada por questões técnicas” da Autoridade Tributária. > reunião de câmara Investimento na Estalagem de S. Miguel não é “sensato” A Estalagem de S. Miguel não ficou fora de discussão na Assembleia Municipal, com o PSD a pedir uma solução ao executivo sobre o destino a dar àquele equipamento hoteleiro. “Apesar de existir uma clara incapacidade do município para proceder à gestão direta do mesmo para hotelaria, vemos uma força financeira para requalificar o edifício”, comentou Fernando Pais. “Existe interesse municipal para que a estalagem seja mais uma alternativa de atração”, acrescentou. O presidente da Câmara referiu-se à situação como “uma pedra no sapato” que têm de “resolver”. “Os investimentos hoteleiros estão suspensos em resultado da Covid-19 e fazer um estudo para a sua requalificação, ou investindo na sua requalificação não sabendo o seu uso, não me parece sensato”, respondeu Joaquim Jorge, assegurando que, apesar das dificuldades, não irá descurar o assunto. PSD alerta para crescimento “desigual” das freguesias O presidente da Junta de Freguesia de Cucujães, Simão Godinho, enalteceu a requalificação do edifício que é, atualmente, o posto da GNR da vila. “Venham mais investimentos para Cucujães, como o anfiteatro ao ar livre e a Rua do Mosteiro”, agradeceu o autarca. Apesar de “não estar contra” este investimento, o social-democrata Fernando Pais alertou para “o crescimento desigual nas freguesias” e pediu ao executivo números concretos de cada uma. “Tenho indicação de que em algumas o investimento público não foi mais de 200 mil euros nos últimos anos. Posso estar enganado, mas gostaria de saber”, referiu. O presidente da Câmara, Joaquim Jorge, desmentiu aquela informação, garantindo que tratam todos os territórios “com uma distribuição séria” dos recursos financeiros disponíveis.