O Dia de Santo Ivo

No dia 19 de maio, e não noutro dia, há 719 anos, faleceu Yves Helouri de Kermatin nascido em França, na região da Bretanha, 50 anos antes, no seio de uma família pequeno burguesa de cariz profundamente cristão. Na Universidade de Paris, estudou Artes Liberais e Teologia. Mais tarde, foi em Orleães, que se especializou em Direito Civil e Direito Canónico, voltando posteriormente para a sua terra natal. Aqui, entre outras funções que desempenhou, ficou conhecido por ter posto a sua enorme sabedoria e riqueza ao serviço dos numerosos pobres, inaugurando verdadeiramente um serviço de assistência judiciária e assim se transformando também em advogado dos fracos, dos miseráveis, dos órfãos e das viúvas, a quem passou a defender nos tribunais seculares da Bretanha e até em Paris. Foi canonizado pelo Papa Clemente VI em 1347, quarenta e quatro anos após a sua morte, ocorrida em 19 de maio de 1303. Pelo seu percurso aqui muitíssimo resumido ficou consagrado como o padroeiro dos advogados. Eis o motivo pelo qual o dia 19 de maio é o dia dos advogados. E que melhor padroeiro poderíamos querer?
Advogado é aquele que exerce a advocacia, que defende, que protege, que patrocina, que representa em juízo ou fora dele. Sem especiais considerações de ordem legal, estatutária ou constitucional, direi apenas que, advogar significa defender e proteger.
Por imperativo constitucional é tarefa fundamental do Estado garantir os direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos e o respeito pelos princípios do Estado de Direito democrático, todos tendo direito, nos termos da lei, à informação e consulta jurídicas, ao patrocínio judiciário e a fazer-se acompanhar por advogado perante qualquer autoridade (artº 20º, nº 2 da CRP).  Direi apenas que, na revisão constitucional de 1997 foi aditado à CRP o artigo 207º prescrevendo que “a lei assegura aos advogados as imunidades necessárias ao exercício do mandato e regula o patrocínio forense como elemento essencial à administração da justiça”. É, pois, por imperativo constitucional que os advogados são agentes da justiça, na medida em que são elementos essenciais à sua administração, por muito que, às vezes, isto pareça custar a alguns entender.
Dito isto, se há quem exerça uma magistratura em nome do estado, os advogados exercem uma magistratura em nome dos cidadãos.
Todos conhecem a importância da advocacia ao longo da nossa história, desde a implantação da República em 1910, com Afonso Costa, até à defesa de um julgamento justo e da judicialização, em vez da politização, dos processos dos presos políticos do antigo regime, como fez Francisco Salgado Zenha, algo que fez com que, também ele fosse preso… É por tudo isto e pelas lutas atuais que a advocacia tem que travar, que me custa que, no meu concelho, a minha delegação não se tenha dignado comemorar o dia do Advogado.
Fica a expressão do meu profundo lamento, porque ninguém morre de véspera nem nasce no dia seguinte!
 * Advogada