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Correio de Azeméis

3 May 2022

A câmara municipal “não tem de dar lucro”

Reuniões de Cãmara e Assembleia Municipal

PSD DIZ QUE SALDO DE GERÊNCIA de 29 milhões TEM DE SER UMA “FERRAMENTA”

Aprovado o exercício de contas referentes ao ano de 2021, apesar dos votos contro do PSD, João Rebelo Martins fez duras críticas ao relatório apresentado pelo presidente do executivo, Joaquim Jorge. “O pior CV que um presidente de uma instituição sem fins lucrativos pode apresentar é o lucro que conseguiu obter no exercício do seu cargo”, referiu.


O social-democrata elencou os elevados saldos de gerência apresentados pela autarquia: “aproximadamente 14 milhões de euros de saldo de gerência em 2019, 20 milhões em 2020 e 29 milhões de euros de saldo de gerência em 2021”, explicando que, sendo a câmara municipal uma instituição sem fins lucrativos, “não tem que dar lucro”. “O Estado não deve dar prejuízo, mas também não deve ter lucro”, referiu. “Mais de 21 milhões de euros em transferências de capital, mais de 12 milhões de euros em impostos directos. Isto é uma boa gestão? Começa logo aqui a nossa diferença entre gerir o bem-estar das pessoas ou apenas números. Nos 12 milhões de impostos diretos, estão alocados cinco por cento do IRS das famílias oliveirenses. Para quem apresenta estes saldos de gerência, a obrigação moral e social é, em tempos de crise, estar ao lado da população”, concluiu João Rebelo Martins. 
Para além disso, o social-democrata criticou, também, a aplicação da taxa máxima de IRS, o investimento com capitais próprios que ficou “aquém das expectativas” e a redução da “taxa de execução”. “O que espelha a documentação entregue é que este executivo não tem capacidade de planear e de fazer executar e, ao mesmo tempo, não se consegue rodear de quem o faça”, referiu João Rebelo Martins. 
O presidente do executivo, Joaquim Jorge, respondeu referindo que a “apresentação exaustiva” que fez, fê-la por “obrigação” de informar os deputados e oliveirenses. “O senhor diz que o prefere gastar sem pudor a gerir com rigor”, disse o edil oliveirense. “É muito positivo para nós estarmos hoje a introduzir no vocabulário dos oliveirenses saldos de gerência”, acrescentou. Segundo Joaquim Jorge, o que Oliveira de Azeméis conhecia era “dívida municipal” e “plano de saneamento financeiro”, pelo que hoje se “discutem as boas coisas”. 
Joaquim Jorge não entende o porquê de, no passado, não se gerarem estes “saldos de gerência” e questionou, retoricamente, se eles, de facto, se geravam, “para onde foi o dinheiro”. 
“Felizmente conseguimos arrecadar recursos financeiros que nos permitem preparar o futuro, em vez de gastarmos dinheiro em eventos megalómanos como aconteceu no passado”, concluiu o presidente do executivo camarário.  

“Tenho por princípio que as contas não serão para votar contra, uma vez que são o reflexo das opções da gestão da autarquia. Falar no rigor das contas públicas e dizer agora é assim e no passado não era… esse discurso já não pega senhor presidente. Era o que faltava que as contas públicas não fossem rigorosas, isso é um não problema (…) Começo por saudar o facto de o investimento municipal ter dois dígitos, o que não acontecia há muitos anos”. 
António Pinto Moreira, deputado do CDS-PP 

“O partido CHEGA vai-se abster nesta votação porque tomamos posse no último trimestre de 2021 e estas contas dizem respeito a um período anterior ao nosso mandato”.
Rudolfo Rodrigues,deputado do CHEGA

“Esqueceram-se de mostrar o gráfico que mostra a taxa de execução do PPI que, como sabem, baixou. Faltou o gráfico do investimento previsto que era mais 24 milhões do que o investido (...)  Temos um saldo de gerência de 29 milhões, o que é bom. Porquê que em 2021 não foi o executivo capaz de executar e planear e investir em bens e equipamentos destinados a melhorar a vida dos oliveirenses? Com esta falta de iniciativa vamos assistir à perda de competitividade do nosso concelho”. 
Fernando Pais Ferreira, deputado do PSD

“No dia de hoje votamos a quarta prestação de contas sobre gestão efetiva do PS e através dele faremos o julgamento político sobre a evolução das contas do munícpio (...) O anuário financeiro dos municípios portugueses coloca Oliveira de Azeméis em terceiro lugar nos municípios de média dimensão”. 
João Costa, deputado do PS

 

 

> A PALAVRA DOS CIDADÃOS: 
“Devido à inexistência de rede pública de saneamento existem em Loureiro, descargas de habitações feitas diretamente na via pública. Esta situação suscita odores intensos e insuportáveis que colocam em causa a saúde pública e os moradores que, devido ao cheiro, não podem sequer abrir as janelas de casa”. 
José Marques Santiago, residente em Loureiro 

“É inaceitável que a rede de saneamento ainda não esteja concluída e que a instalação que existe, designada por ETAR, onde supostamente se faz o tratamento de águas residuais de algumas habitações e posterior rejeição para o rio, não possua licenciamento para utilização dos recursos hídricos”.
André Filipe Costa, residente em Carregosa 

“Sugiro que se faça sempre uma reunião preparatória para capacitação de todos aqueles que garantem, e bem, o ato eleitoral. Esta recomendação resulta da resposta e prévia solicitação feita pelo PCP à Comissão Nacional de Eleições dada a reiterada incompreensão de alguns procedimentos, nomeadamente no nosso concelho”. 
Vítor Januário, candidato à presidência da câmara pela CDU

“O assunto que aqui me traz, em nome do PCP, tem a ver com a aplicação da lei sobre o suplemento da insalubridade, penosidade e risco. (…) No âmbito do nosso contacto com diversos trabalhadores deste município, muitos diziam que este suplemento não estava a ser aplicado no concelho”. 
Óscar Oliveira,membro da ‘concelhia’ do PCP

Joaquim Jorge responde:
Aos munícipes José Santiago e André Filipe Costa, Joaquim Jorge respondeu em simultâ. Em relação a Loureiro, o edil garantiu que vai procurar fiscalizar a situação e perceber “quem é o infrator”. Em relação a Carregosa, o presidente admitiu que o “principal problema de Oliveira de Azeméis é a falta de rede de água e saneamento” que “tem de ser resolvido”. Joaquim Jorge concordou, também, com a intervenção de Vítor Januário referindo que “é importante que existam reuniões preparatórias para capacitação dos membros que participam nos atos eleitorais”. No entanto, diz que “desconhece qualquer prática reiterada de incumprimento de procedimentos”. Por fim, a Óscar Oliveira, o presidente responder dizendo que as suas afirmações “são falsas”: “O suplemento está a ser pago na câmara municipal de Oliveira de Azeméis com a preocupação da retroatividade”, explicou. 

 

PROPOSTA FOI REPROVADA PELO PS E PSD ABSTEVE-SE
BE quer rever aumento dos tarifários da água e saneamento

Alcino Martins, deputado do BE, referiu que o partido pretende “reverter uma os aumentos nos tarifários do serviço de abastecimento de água e de saneamento aplicados em 2020”. “Apesar de ter um saldo de gerência de 14 milhões, e uma dívida inferior às receitas em impostos diretos, o presidente decidiu aumentar em 9,4 por cento os tarifários, depois de ter sido o único executivo da Associação de Municípios de Terras de Santa Maria, que decidiu transferir para os consumidores o brutal aumento dos tarifários do saneamento, que na soma dos dois primeiros escalões a média foi superior a 70 por cento”, explicou o bloquista. “Somos o 12° concelho que mais paga em água e saneamento do país. Esses aumentos têm prejudicado gravemente as famílias oliveirenses mais debilitadas, com mais dificuldades económicas e sociais”, concluiu. 
Joaquim Jorge diz que a recomendação do deputado bloquista “começa mal” quando este refere que “os oliveirenses estão a ser bebidos”. “Esse é um tipo de linguagem que eu repudio”, afirmou.  O edil oliveirense garantiu que todos querem “baixar impostos” aos munícipes, assim como “taxas e tarifas”. No entanto, refere que “devemos fazê-lo de forma séria e responsável”. “Não devemos colocar em risco as contas públicas e muito menos hipotecar o futuro das gerações vindouras”, concluiu referindo que, para orçamento municipal, a suspensão do aumento do saneamento representa cerca de 260 mil euros por ano. 
O PSD absteve-se na votação, referindo que apesar de “concordar com a revogação do aumento do saneamento que atualmente está suspenso”, não concordam com a “fórmula usada pelo executivo para aumentar a rede e colocar o munícipe a pagar”. “O contrato do qual resultou o aumento dos 9,4% está a ser executado e, até ao momento, nada nos leva a crer que não esteja a ser cumprido”, referiu João Rebelo Martins. 

 

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