Advogados acreditam na perda dos Juízos de Execução

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Presidente da câmara acredita que não

Na tarde de segunda-feira, dia 26 de setembro, realizou-se uma assembleia municipal em Cucujães onde esteve presente um grupo de advogados. António Pereira Neta, em representação da classe dos advogados, informou ter “fontes bem informadas” que têm como certa a deslocação dos Juízos de Execução para concelhos vizinhos.

“Sabemos também que o problema dos Juízos de Execução é ter o corpo num lado, no rés do chão do Dighton, e ter a cabeça, que são os juízes, no Palácio da Justiça. Os Juízos de Execução irão sair de Oliveira de Azeméis? Após termos refletido sobre o assunto e alguns de nós terem colhido informações de fontes bem informadas, estamos convencidos que se não houver um envolvimento extraordinário da comunidade, isso vai acontecer. Nós decidimos vir alertar à assembleia municipal para este golpe que vai ser dado na comarca de Oliveira de Azeméis”.
António Neta, advogado

“Aquilo que levanta as nossas preocupações é que a resposta da ministra é de 7 de junho de 2022 e a ministra diz e passo a citar:” Instalado em fração cedida pelo Município, que tem vindo a solicitar a cessação de cedência”. Eu acho que é isto que é importante que amanhã o senhor presidente esclareça com a senhora Ministra da Justiça. Porque é ela que levanta aqui a suspeição relativamente à insistência da câmara quanto ao pagamento das rendas”. 
Helga Correia, deputada do PSD

“Para defesa dos legítimos direitos e expectativas dos oliveirenses e evitar o desprestígio que adviria de lhes subtrair aqueles órgãos da justiça e os múltiplos inconvenientes, dificuldades e custos por deslocação a outros concelhos, proponho que a  câmara municipal, assembleia municipal e juntas de freguesia, em nome do povo que representam, analisem esta questão e com a brevidade possível assumam as suas responsabilidades perante os cidadãos do concelho”.
Luís Filipe Oliveira,presidente Delegação da Ordem dos Advogados


Manifestou (o advogado António Neta) a preocupação de não irmos a tempo. Eu quero acreditar que não. Por isso tenho uma reunião agendada para amanhã (hoje, terça-feira,  27 de setembro) com a tutela. Eu não quero crer que a tutela tome uma decisão destas sem ter uma conversa prévia com o presidente da câmara, sem ouvir os advogados, sem ouvir a população. Quero dizer de uma forma muito clara, que não tenho nenhuma comunicação oficial sobre esta decisão e nunca fui contactado sobre este processo. Daí ter manifestado a minha surpresa aquando a resposta que foi dada na sequência de uma interpelação, onde ora se dizia que era importante realizar essas obras (no tribunal de trabalho), ora as obras eram muito caras e poderiam não ser satisfatórias e equacionava-se a hipótese de deslocar os edifícios para municípios vizinhos. Portanto, temos aqui uma incoerência total. Queria só dar um esclarecimento, que me parece muito importante que tem a ver com a afirmação que fez (António Neta) que “no limite o pagamento de uma renda serviu para assumir o compromisso de manter os Juízos de Execução no nosso território”. Estou em crer e espero que essa não seja a forma de atuar do Ministério da Justiça. Eu quero crer que o Ministério da Justiça tome as suas decisões com base no interesse da população e não com base no pagamento de uma renda. Nunca esteve em causa o pagamento da renda da loja onde estão localizados os Juízos de Execução. Há dias atrás foi-nos respondido que “o estudo prévio [do edifício do Tribunal do Trabalho] foi entregue e se encontra para aprovação, após a qual será notificada a equipa projetista para iniciar a elaboração do projeto de execução, que tem um prazo de 30 dias. Assim, prevê-se que a sua entrega seja feita até o final deste ano”. Não quero querer que se está a gastar dinheiro em projetos de execução quando não se pretende fazer uma obra de requalificação de espaço. 
Joaquim Jorge, presidente da câmara municipal
 

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