Em
Correio de Azeméis

18 Apr 2022

Ainda a agregação de freguesias

António Magalhães

António Magalhães

Consoante aqui ficou em apontamento de há semanas, a Lei de 28 de Janeiro de 2013, mais conhecida por “Lei Relvas”, impôs a extinção de várias freguesias no nosso concelho, que passaram de dezanove para doze. Todos recordaremos por certo a insatisfação de muitos, de modo particular face à ausência da auscultação das populações e de um estudo sério que explicasse o critério seguido nas agregações. 
As reacções multiplicaram-se ao longo de nove anos, houve tomadas de posição dos partidos políticos e de outras instituições – às populações restou-lhes apenas a possibilidade de lamentar! Finalmente, a publicação da Lei de 24 de Junho de 2021 estabeleceu o regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias. Mas ao contrário do que publicitaram alguns candidatos a juristas, ficou bem claro que as freguesias foram efectivamente extintas: não é possível a reversão pura e simples, como talvez fosse legítimo, mas, antes, um complicado processo com vista à criação de novas freguesias, isto é, como se nunca tivessem existido. Um procedimento bem mais emaranhado e difícil. 
A nova Lei estabelece quatro critérios para a apreciação dos pedidos de criação de novas freguesias: a)prestação de serviços à população; b)eficácia e eficiência da gestão pública; c)população e território; d)história e identidade cultural. 
As experiências dos quase nove anos possibilitarão uma análise serena e séria dos primeiros três critérios; não faltarão entidades e pessoas avalizadas para o fazer; é óbvio que não tenho capacidade para uma análise alicerçada, embora, pessoalmente, me pareça crescer um pernicioso distanciamento entre as populações e os autarcas e se revelem bem visíveis os sinais da perda de identidade.
Contudo, o quarto critério merece-me uma atenção especial. Ali se lê: “O critério da história e identidade cultural é aferido pela ponderação da origem histórica da freguesia a criar, como realidade administrativa, a respectiva permanência no tempo e as características culturais que patenteiam a sua individualidade específica e característica no âmbito do município e face às demais freguesias”. É meu entendimento que as nossas freguesias de Pinheiro da Bemposta e de Ul estão aqui inseridas de pleno direito. E todos aceitarão que eu defenda aquilo que entendo ser o sentimento generalizado dos meus conterrâneos. 
Segundo leio na Imprensa, e é a única informação que possuo, pelo menos em três concelhos nossos vizinhos e amigos o processo de restauração das antigas freguesias vai já avançado e foi-lhes possível, facilmente, um generalizado consenso.
No município de Ovar pretendem voltar à autonomia as freguesias de Ovar, São João de Ovar, Arada e São Vicente de Pereira, extinguindo-se assim a única união. O concelho volta a 2013.
À primitiva forma pretende também regressar o concelho de Espinho, pondo igualmente fim à única união que fundiu as freguesias de Anta e Guetim, as duas maiores do concelho.
No mais vasto concelho do distrito, Santa Maria da Feira, repartido até 2013 por trinta e uma freguesias, será proposta a desagregação de cinco das seis uniões, restando apenas uma. Onze freguesias querem o regresso à independência.
Em todas estas decisões, apoiadas num vastíssimo consenso, mesmo unanimidade na maioria, surgem como denominador comum na voz dos cidadãos a comprovada ineficácia da agregação, até mesmo retrocesso, e, sobretudo, a ameaça, a curto prazo, da perda da identidade das suas freguesias.  
No nosso concelho todos temos lido as muitas súplicas dos que reclamam o regresso ao passado, clamores que se estendem por freguesias das três uniões, súplicas que se repartem por todas as agregações.  
De acordo com o “Correio de Azeméis”, o presidente do executivo, na sua última reunião, informou que está já agendado um encontro com os presidentes de junta visando uma “discussão serena, ponderada e responsável”. Reunião que, naturalmente, haverá de alargar-se aos representante das freguesias agregadas e que desde 2013 não têm autonomia.  
Congratulemo-nos todos com a decisão. Talvez vá sendo tempo. Tempo de auscultar, não tempo de desenterrar machados de guerra.  
Todos quantos, e muito legitimamente, criticaram em 2013 a total ausência de audição das populações, não menos legitimamente, e em elementar coerência, haverão de promover agora uma consulta séria.
A História, a grande mestra da vida, não lhes perdoaria. 
(Escrito segunda a anterior ortografia)

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