Juízo de Execuções pode estar de saída?

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TRIBUNAL DE TRABALHO com obras de requalificação de cerca de 850 mil euros

‘Vai Oliveira de Azeméis perder serviços públicos? O caso do Tribunal de Trabalho e do Juízo de Execuções’ foi o tema em debate no programa ‘Politicamente Correto’. O programa contou com a participação do deputado e presidente da concelhia do PS Bruno Aragão, do presidente da concelhia do PSD, Nuno Pires, do representante do CDS-PP, António Pinto Moreira e do representante do CHEGA, Vitorino Coelho.

Na reunião de câmara de 1 de setembro, a vereadora Carla Rodrigues do PSD voltou a questionar o presidente Joaquim Jorge sobre a possibilidade de deslocação do Tribunal do Trabalho e Juízo de Execução. Na reunião de 28 de julho o presidente revelara-se surpreendido, desconhecendo quer  a “intenção de mudar o Juízo para outros concelhos”, quer que os “funcionários já tenham sido informados de uma mudança de natureza provisória ou definitiva”. Nessa reunião, Joaquim Jorge deixou claro que a câmara estava a procurar “agendar uma reunião com a tutela no sentido de perceber quando é que as obras (no Tribunal de Trabalho), que resultaram desse estudo, serão feitas.” Na reunião de 1 de setembro, o presidente da autarquia revelou que procurou “obter esclarecimentos junto à ministra da justiça, não obtendo, ainda, resposta”. Carla Rodrigues classifica a situação como “não aceitável”. Os diferentes atores partidários presentes no ‘Politicamente Correto’, transmitido pela Azeméis TV/FM , comentaram a posição do presidente e a possibilidade de deslocação.

“Seguramente tenho a certeza que tudo farei para que isso não aconteça porque seria muito mau para Oliveira Azeméis que o seu tribunal perdesse valências. Já sofremos esse processo anteriormente, sentimos o impacto dessas questões e, portanto, frontalmente e sem problema nenhum possa afirmar que esta é uma luta comum a todos os partidos de Oliveira de Azeméis”
Bruno Aragão, PS

“Eu quero acreditar que a decisão ainda não está tomada, pelo menos não está oficializada. Mas tudo nos leva a crer que é uma possibilidade em cima da mesa a transferência desses serviços. Também posso confirmar devido a alguns contactos que fiz com alguns funcionários judiciais que efetivamente houve uma abordagem no sentido de perceber se seria mais benéfica uma deslocação para São João da Madeira ou Vale de Cambra.
Nuno Pires, PSD

“Se os funcionários foram ouvidos é porque a decisão já estará tomada. Temos que perceber qual foi o papel da câmara, se foi ativo se foi passivo. Não acredito que a câmara não tenha sabido de nada. Não acredito que tenha sido surpreendido, como eu presidente partidário fui”.
Pinto Moreira, CDS-PP

“Se for verdade e se perdermos o Tribunal de Trabalho e o Juízo de Execução alguém terá que ser responsabilizado. Não há fumo sem fogo. Não podemos ficar sem serviços públicos porque somos um grande concelho. Acho que é muito grave e os governantes locais têm que olhar para este problema como tal”.
Vitorino Coelho, CHEGA

O pedido de cessação de cedência
“Se o problema não é da obra que tem que acontecer, então o problema será com a câmara municipal que tem vindo a pedir de forma incessante esta cessação de cedência (espaço no Hotel Dighton onde funciona o Juízo de Execuções). Perante este pedido e como se prevê que as obras possam durar algum tempo, a tutela equaciona levar estes serviços para Vale de Cambra os São João da Madeira.   Aqui é mais grave porque foi o município que se colocou a jeito de receber uma resposta destas”.
Nuno Pires, PSD

“A câmara municipal questionou o Ministério da Justiça e bem sobre uma renda de dois mil euros que pagamos desde 2014 quando há o tal piso (no Tribunal de Trabalho) disponível para o Juízo de Execução que deve resultar das obras e que nos libertaria de uma renda que é a autarquia, no fundo todos nós que pagamos quando temos um espaço devoluto, daí a pressão que temos feito para a requalificação do edifício.  Este valor de renda que pagamos há tantos anos daria um bom valor para amortizar nas obras”. 
Bruno Aragão, PS

Dois problemas distintos
“São dois problemas distintos, mas ao mesmo tempo são o mesmo, ou são dois problemas que se complementam.  A informação que formal e oficialmente o município tem  é a que tornou pública nas reuniões de câmara. É esse edifício (Tribunal do Trabalho)que o instituto responsável pela gestão dos equipamentos da justiça se pronunciou dizendo que há a intenção de fazer obras, que há projeto feito pela faculdade de engenharia que avalia as patologias, que há um orçamento que são os tais 850 mil euros que se tem falado para essa renovação.”
Bruno Aragão, PS

“Há uma coisa que é bastante claro e daí querermos deixar o alerta. Isto é tudo uma questão de dinheiro. Se amanhã o ministério libertar os 850 mil  euros destinados às obras nós poderemos ter que encontrar uma solução transitória para estes serviços. Mas também sabemos que estes concursos, por vezes, se arrastam por muitos anos. Se a tutela não libertar esse dinheiro e esta situação se perpetuar no tempo, aí corremos ao risco do edifício se deteriorar tanto ao ponto que será mesmo necessário a mudança para outro concelho”.
Nuno Pires, PSD  

“A informação que existe é controversa, contraditória, é insuficiente. É nossa obrigação avaliar todas as possibilidades. Há um outro aspeto que carece de resposta política. Aquele edifício tem três pisos (Tribunal do Trabalho). O do meio está vazio. O primeiro piso foi intervencionado há poucos anos. E foi intervencionado com os funcionários a coabitar com as obras. Porque não um programa de reabilitação faseado? Se o Tribunal do Trabalho está em risco porque é que o Juízo de Execução tem que sair se está noutro edifício?”
Pinto Moreira, CDS-PP

“Espero que o Bruno Aragão juntamente com a Helga Correia junto ao bloco central  (referindo-se ao PS e PSD) e mesmo as pessoas da nossa câmara municipal, o nosso Presidente, os nossos deputados façam força para que não se percam serviços em Oliveira de Azeméis. Mesmo as pessoas ao saber disto, podem inclusive gerar contestação popular. Se realmente as obras são necessárias, há que arranjar uma alternativa temporária até as obras estarem concluídas”. 
Vitorino Coelho, CHEGA

 

 

Resposta oficial do Ministério da Justiça
“Quanto ao Juízo de Trabalho: Edifício sobredimensionado para as necessidades do Juízo do Trabalho e do IRN; tem patologias construtivas complexas, pelo que foi contratada a FEUP para elaborar um estudo de diagnóstico e medidas a considerar no projeto de remodelação, estudo esse que está concluído. Está em curso o projeto de reabilitação do edifício e de adequação para a instalação do Juízo de Execução.”
“Quanto ao Juízo de Execução: Instalado em fração cedida pelo Município, que tem vindo a solicitar a cessação de cedência. Encontra-se prevista a mudança para o edifício do Juízo do Trabalho, mas esta será demorada e pode não ser satisfatória. Equaciona-se em alternativa a transferência para Vale de Cambra ou S. João da Madeira, onde existem espaços devolutos.”
Nota: Resposta dada à Deputada da Assembleia da República, Helga Correia (PSD).

A posição da câmara municipal sobre a resposta do Ministério da Justiça 
A deputada Helga Correia do PSD, questionou em maio o Ministério da Justiça sobre se “está ou não a ser elaborado o projeto de requalificação do edifício do Tribunal de Trabalho” e sobre a possibilidade da “transferência das execuções instaladas de forma provisória num edifício” cuja renda “está a cargo da autarquia de Oliveira de Azeméis”. No edifício, situado no ‘Hotel Dighton’ funciona o Juízo de Execuções. Joaquim Jorge na reunião de câmara de 28 de julho, afirmou que “nunca pedimos a cessação das instalações atuais do Juízo de Execução. O que nós pedimos foi resolução das patologias neste edifício (Tribunal de Trabalho) para que seja possível transferir umas instalações provisórias e alugadas que consomem recursos do erário público”.  O presidente Joaquim Jorge remeteu a responsabilidade das obras do Tribunal do Trabalho para o ministério da Justiça quando confrontado pela vereadora Carla Rodrigues que acusou o presidente de “anunciar o início de obras para 2022”.

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