Pensar o Futuro

Pedro Silva

A propósito do pacote de habitação, anunciado pelo governo, poderemos ter várias perspetivas: As medidas de apoio social às famílias são positivas, auxiliando a pagar as rendas e os empréstimos. As alterações fiscais em sede de IRS também seriam positivas, pois diminuem o imposto de alguns senhorios, mas seria preferível não mexer no imposto e estabelecer um quadro de estabilidade de tributação. Mais do que descer o IRS dos senhorios é preferível ter um quadro de estabilidade fiscal, pois todos os anos se discute o englobamento dos rendimentos prediais, que constou no programa do PS até 2019 e continua do programa eleitoral do BE e do PCP.

Estes partidos deveriam explicar aos inquilinos como é que aumentando os impostos aos senhorios, que poderá ultrapassar os 50% de tributação, conseguem diminuir as rendas! Eu penso que iria fazer o oposto, mas…
Para fomentar o investimento no arrendamento é necessária previsibilidade no quadro legal do arrendamento, pois ninguém vai investir no arrendamento, cujo retorno se faz a médio/longo prazo, podendo pagar entre 14% e 50% de impostos e não ter alguma segurança jurídica dos termos contratuais.
Para acrescentar a esta instabilidade o governo do PS vem agora apresentar o arrendamento coercivo, medida estatizante à moda de uma esquerda soviética. Será difícil traduzir esta medida juridicamente de forma a ultrapassar o crivo do tribunal constitucional e sem aumentar significativamente a litigância nos tribunais cíveis.
Resumindo, a governação da esquerda e do PS afasta cada vez mais o investimento no mercado de arrendamento e consequentemente, teremos cada vez menos habitações disponíveis para arrendamento, pressionando a subida das rendas, devido à escassez da oferta face à procura.
* Vice-presidente da CPC do CDS-PP