Procurador da República arquiva queixa da junta

O Procurador da República do Departamento de Investigação e Ação Penal – 1ª Secção de Santa Maria da Feira, Celso Alexandre Rocha, decidiu arquivar o processo relativo à denúncia de Óscar Teixeira, atual presidente da Junta de Freguesia de Fajões, relativa às supostas dívidas deixadas pelos anteriores executivos e incumprimento de certas regularidades, na Junta de Freguesia de Fajões.

A queixa foi feita contra Luís Filipe Oliveira, presidente da Junta de Freguesia de Fajões entre os anos de 2001 a 2009, José Silva Santos, presidente da junta entre os anos 2009 a 2013, Jorge Paiva, presidente da junta entre os anos 2013 a 2017, e incertos. Sendo ainda, com o decorrer do processo, constituídos arguidos Anabela Correia Pinheiro, secretária da Junta de Freguesia de Fajões nos anos de 2009 a 2013, Manuel Silva, tesoureiro da junta entre 2013 e 2017 e Sandra Correia, secretária da junta entre 2013 e 2017.

De acordo com o relatório do processo a que o Correio de Azeméis teve acesso, Óscar Teixeira denunciava diversas irregularidades de mandatos anteriores relativa a diferentes dívidas dos executivos, que totalizaram um montante total, à chegada da presidência do mesmo, de mais de 195 mil euros.

Posto isto, o processo chegou ao fim com a decisão de “arquivamento do inquérito”, porque apesar da existência de “comprovação probatória, não é possível assegurar que ocorreu verdadeiramente, quando, e de que modo, dissipação de valores de caixa, nem que de os mesmos foram apropriados, nem por quem, quando e de que modo”, pode-se ler no relatório do processo.

No mesmo relatório lê-se ainda, que apesar do arquivamento do processo, este poderá ainda ser reaberto “perante novos e/ou entretanto conhecidos elementos de prova”, sendo que, na falta desses novos elementos, o processo acabará por prescrever a 19/10/2027.